Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.888, de 20 de Dezembro de 1968

EMENTA: Regulamenta o disposto no Artigo 6º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11030 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 424 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1969, Página 33 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Demissões