Legislação Informatizada - Decreto nº 63.888, de 20 de Dezembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.888, de 20 de Dezembro de 1968
Regulamenta o disposto no Artigo 6º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 20 de dezembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 11.030, 1ª coluna, no número do
Decreto, ONDE SE LÊ:
Decreto nº 63.886, de 20 de
dezembro de 1968
LEIA-SE:
Decreto nº
63.888, de 20 de dezembro de 1968
No preâmbulo do Decreto, ONDE SE LÊ:
... da Constituição, resolve:
LEIA-SE:
... da Constituição, decreta:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1969, Página 33 (Retificação)