Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.659, de 20 de Novembro de 1968

EMENTA: Define a estrutura e as atribuições da Secretária da Receita Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1968, Página 10129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 261 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10296 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIRETORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
REFORMA ADMINISTRATIVA