Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.522, de 1º de Novembro de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Santarém - PA., destinados ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1968, Página 9689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1968, Página 9815 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO- Doação de terceiros
MINISTERIO DO EXERCITO - Imóveis