Legislação Informatizada - Decreto nº 63.522, de 1º de Novembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.522, de 1º de Novembro de 1968
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Santarém - PA., destinados ao Ministério do Exército.
(Publicado no Diário Oficial Seção I - Parte I,de 06 de novembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
No art. 1º,
Onde se lê:.....da aei Municipal.....
Leia-se:.........da Lei Municipal....
Nas assinaturas dos Exmos. Srs. Ministros
Onde se lê:.....Aurélio de Lyra Tavares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/11/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1968, Página 9815 (Retificação)