Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.391, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Direção-Geral da Fazenda Nacional (Órgãos de Administração Geral) o crédito suplementar de NCr$ 1.055.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1968, Página 8863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 99 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9088 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos