Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.022, de 19 de Julho de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno com a área de 1.200m², sito à Avenida Brasil, Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1968, Página 6187 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA MARINHA - Terrenos