Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.665, de 8 de Maio de 1968

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.413, de10 de abril de 1968, que institui, em caráter temporário, a licença extraordinária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1968, Página 3753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 123 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1968, Página 3947 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada