Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.458, de 25 de Março de 1968

EMENTA: Regulamenta o Capítulo VIII (Títulos I e II), do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 - Isenções Gerais e Incentivos para Investimentos na Indústria Pesqueira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2430 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 537 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1968, Página 2805 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS - Pesca
DIREITO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA - Isenções