Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.411, de 15 de Março de 1968

EMENTA: Aprova o estatuto da Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1968, Página 2289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2433 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO MATERIAL ESCOLAR - Estatutos
COMPANHIA NACIONAL DE MATERIAL DO ENSINO - Exterior