Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 62.196, de 31 de Janeiro de 1968
EMENTA: Aprova os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1968, Página 1111 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 291 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONL DO ÍNDIO - Estatutos