Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62.179, DE 25 DE JANEIRO DE 1968
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para o Tráfego Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940 e alterado pelo de nº 50.114, de 26 de janeiro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1968, Página 873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 275 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1968, Página 1115 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFEGO MARÍTIMO - Regulamento