Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61.843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12402 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 656 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9364 de 8 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", alínea "m", itens 1, 2, 3, §§ 1º, 2º, do Regulamento.
- Decreto nº 9364 de 8 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, Parágrafo único, do Regulamento .
- Decreto nº 6633 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 33-A ; Art. 51, incisos I a VI ; Art. 52 .
- Decreto nº 6633 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, alíneas "i", "j", "l", "m" e Parágrafo único ; Art. 14, alínea "a" ; Art. 17, alíneas "c" e "u" ; Art. 26, alínea "i" ; Art. 30, § 1º, alínea "a" e § 2º ; Art. 31, §§ 1º e 2º ; Art. 32, §§ 2º, alínea "b", 3º, 4º, 5º ; Art. 33, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 5728 de 16 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX; § 1º, § 3º inciso I, § 5º, § 6º ; Art. 19, incisos I, II, III, IV, V; § 5º ; Art. 22, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Parágrafo único ; Art. 23-A, §§ 1º, 2º e 3º ; Art. 33 .
- Decreto nº 5728 de 16 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, §§ 7º e 8º ; Art. 23 ; Art. 24 .
- Decreto nº 1244 de 15 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, alínea "c" do Regulamento.
Indexação
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Regulamento