Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.728, DE 16 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) - Regulamento - alteração