Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Retifica disposições do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1967, Página 10839 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 434 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1967, Página 11095 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6999 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, Parágrafo único .
- Decreto nº 3633 de 18 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 7º.
- Decreto nº 605 de 17 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º.
- Decreto nº 65268 de 3 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65268 de 3 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º; Art. 11.
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Autorizações