Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 605, DE 17 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Altera regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, dando nova redação aos arts. 8º e 58, inclui parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23.10.67, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1992, Página 9513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1891 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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