Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.268, DE 3 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967, no que tange a capitais mínimos das Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1969, Página 8402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 15 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO
COMPANHIA DE SEGURO