Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.999, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2009, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURADORA - Seguro pessoal - Acidente - Seguro habitacional - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)