Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.363, de 18 de Setembro de 1967

EMENTA: Outorga à Companhia Industrial Paranaense concessão para o aproveitamento exclusivo da energia hidráulica da Cachoeira do Rosário, no rio São João, situada no Distrito de Carioca, município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1967, Página 9625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 498 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA INDUSTRIAL PARAENSE - Energia elétrica