Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.227, de 31 de Maio de 1982

EMENTA: Transfere da Companhia Industrial Paraense para Companhia Tecidos Santanense a concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1982, Página 10021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - concessões - Atos pessoais
ENERGIA HIDRÁULICA - concessões
COMPANHIA INDUSTRIAL PARAENSE - Energia elétrica
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - Energia hidráulica
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - Energia elétrica