Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1967, Página 8975 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 361 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1967, Página 9155 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4543 de 26 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Decreto nº 84473 de 11 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66.
- Decreto nº 76991 de 7 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 67; Art. 68; Art. 69; Cap. III; Cap. V.
- Decreto nº 62259 de 14 de Fevereiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30; regulamento, parágrafo único.
Indexação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Isenções
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (Organização)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Pessoal
ZONA FRANCA DE MANAUS
AMAZÔNIA - Dsenvolvimento
ESTÍMULOS FISCAIS DE CREDITÍCIOS
ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenções fiscais
DIREITO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Isenções
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (Organização)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Pessoal
ZONA FRANCA DE MANAUS
AMAZÔNIA - Dsenvolvimento
ESTÍMULOS FISCAIS DE CREDITÍCIOS
ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenções fiscais
DIREITO DE IMPORTAÇÃO - Isenções