Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.259, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 30, do Decreto nº 61.244, de 28 de agôsto de 1967 (Regulamento da Zona Franca de Manaus).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1968, Página 1482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 403 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1968, Página 1570 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS
AMAZÔNIA - Desenvolvimento