Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.176, de 18 de Agosto de 1967

EMENTA: Revoga o Decreto nº 60.351, de 10 de março de 1967, que outorgou à Companhia Paulista de Força e Luz concessão para distribuir energia elétrica no Município de Ibiraci, no Estado de Minas Gerais, e ao mesmo tempo encampa concessão e bens e instalações vinculados aos referidos serviços.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1967, Página 8713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 265 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1967, Página 8946 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRICI - Energia elétrica - Bens e instalações
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ