Legislação Informatizada - Decreto nº 61.176, de 18 de Agosto de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 61.176, de 18 de Agosto de 1967
Revoga o Decreto nº 60.351, de 10 de março de 1967, que outorgou à Companhia Paulista de Força e Luz concessão para distribuir energia elétrica no Município de Ibiraci, no Estado de Minas Gerais, e ao mesmo tempo encampa concessão e bens e instalações vinculados aos referidos serviços.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de agosto de 1967).
RETIFICAÇÃO
Na página 8.713, 1ª coluna, na ementa
Onde se lê:.....instalações vinculadas aos
Leia-se:.........instalações vinculados aos
No preâmbulo
Onde se lê:.....confere o artigo 63,Item II
Leia-se:..........confere o artigo 83,Item II
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1967, Página 8946 (Retificação)