Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1967, Página 3074 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 557 Vol. 2 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1967, Página 3649 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 74072 de 15 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 72278 de 17 de Maio de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 11; Art. 13; Art. 20, caput; Art. 21; Art. 25, e §§; Art. 37, inciso I; Art. 39; Art. 43; Art. 90, inciso I; Art. 96, e §; Art. 98, inciso X; Art. 113; Art. 120; Art. 121, caput, do Regulamento.
• Decreto nº 72278 de 17 de Maio de 1973 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, e parágrafo único; Art. 14, e parágrafo único; Art. 15; Art. 16, e §§; Art. 17; Art. 18, e §§; Art. 19, e parágrafo únco; Art. 22, § 1º e 2º; Art. 78, § 1º; Art. 91, do Regulamento.
• Decreto nº 70681 de 7 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 76; Art. 107; Art. 110; Art. 116; Regulamento.
• Decreto nº 69288 de 24 de Setembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
• Decreto nº 68359 de 16 de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
• Decreto nº 63725 de 4 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.