(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 14 de março de 1967)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.075, 4ª coluna, no § 2°, item II do art. 27,
ONDE SE LÊ:
     ... uma vez cassada ... 
LEIA-SE:
     ... uma vez cessada ...

Na pág. 3.076, 4ª coluna, no § 3° do art. 43,
ONDE SE LÊ:
     ... Conceito nas graduações ...
LEIA-SE:
     ... Conceito nas gradações...

Na página 3.077, 4ª coluna, no art. 74,
ONDE SE LÊ:
     As promoções PSA se efetuam:
LEIA-SE:
     As promoções do PSA se efetuam;...

Na mesma página e coluna,  § 2° do art. 75,
ONDE SE LÊ:
     ... consoiderando as seguintes ...
LEIA-SE:
     ... considerando as seguintes ...