Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.769, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Fixa as taxas e anuidades a serem cobradas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1966, Página 14734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 378 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIBLIOTECONOMIA - Conselho de fiscalização profissional - Regulamentação profissional - Cobrança - Pagamento anual - Exercício profissional - fixação - Taxa