Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.709, de 12 de Dezembro de 1966

EMENTA: Regulamenta a forma de distribuição, do processamento dos pedidos e da fiscalização das doações de ambulâncias feitas através do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 324 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1966, Página 14694 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1966, Página 14967 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Doações
AMBULÂNCIAS - Doações
MINISTÉRIO DA SAÚDE (ATRIBUIÇÕES)
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - Auxílios e subvenções