Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.453, de 3 de Novembro de 1966

EMENTA: Declara a cessação da exploração de diversos serviços de energia elétrica e outorga a concessões em municípios dos Estados de Santa Catarina e Paraná à Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1966, Página 12862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 90 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1967, Página 1244 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1848 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1967, Página 3726 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE S.A.
EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S.A.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.