Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.427, de 27 de Outubro de 1966
EMENTA: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/11/1966, Página 12859 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 56 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 9/1/1967, Página 313 (Retificação)
Observação:
O anexo a que se refere a relação nominal foi retificado no D.O. de 09/01/1967, p.313.
Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do artigo 1º, foram publicados no D. O. de 8/11/66 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 74024 de 8 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 71692 de 12 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 68525 de 16 de Abril de 1971 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 64909 de 29 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 61038 de 18 de Julho de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
NORMAS - Enquadramento - Servidor - Cargo Público - Quadro de Pessoal - (MAER)