Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.376, de 11 de Outubro de 1966
EMENTA: Aprova o orçamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1966, Página 11916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 17 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Orçamento, 1966