Legislação Informatizada - Decreto nº 59.376, de 11 de Outubro de 1966 - Publicação Original

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Decreto nº 59.376, de 11 de Outubro de 1966

Aprova o orçamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do artigo 107 da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto número 54.397 de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de números 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, autarquia federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H.CASTELLO BRANCO
Juarez Távora

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1966

(Em milhares de cruzeiros)

Legislação: Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963.

RECEITA

PARCIAL

TOTAL

 

1.0.0.00 - Receitas Correntes
1.1.0.00 - Receita Tributária
1.2.0.00 - Receita Patrimonial ................................
1.3.0.00 - Receita Industrial ...................................
1.4.0.00 - Transferências Correntes .......................
1.5.0.00 - Receitas Diversas ..................................

        "Superavit" do Orçamento Corrente ..............

2.0.0.00 - Receitas de Capital
2.2.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis ...
2.4.0.00 - Transferências de Capital .....................

                  Total ....................................................

Cr$

 

150.000
250.000
24.650.340
28.930.123

................


300.000
60.674.000

...........

Cr$

 

 


53.980.463

25.620.237

 

50.974.000

76.594.237


DESPESA

PARCIAL

SUBTOTAL

TOTAL

 

3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal ...................................................
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................
3.1.4.0 - Encargos Diversos .................................
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .......

3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 - Salário-Família ......................................

             "Superavit" ................................................

4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras Públicas .......................................
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ...................
4.1.4.0 - Material Permanente ..............................
4.2.0.0 - Inversões Financeiras ............................

TOTAIS ..............................................................

Cr$

 

18.950.340
2.400.000
1.180.000
120.000
2.209.886


3.500.000

................

 

53.534.783
5.443.529
762.911
6.853.014

.....................

Cr$

 

 

 

24.860.226


3.500.000

..............

 

 

69.741.223
6.853.014

...............

Cr$

 

 

 

 


28.360.226

25.620.237
53.980.463

 

 

76.594.237

76.594.000

RESUMO

 

RECEITAS

DEPESAS

Receitas e Despesas Correntes .....................
Receitas e Despesas de Capital ....................

Cr$

53.980.463
50.974.000

Cr$

28.360.226
76.594.237

Totais ............................................................

104.954.463

104.954.463


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1966, Página 11916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 17 Vol. 8 (Publicação Original)