(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte i - de 5.10.66)

RETIFICAÇÃO

Na página 11.453, na data do Decreto, na 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
     Decreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966.
LEIA-Se:
     Decreto nº 59.310, de 23 de setembro de 1966. 

Nas mesmas página e coluna, art. 4º,
ONDE SE LÊ:
     ... e Polícia  Metropolitana ...
LEIA-Se:
     ... e Policial  Metropolitano ...

Ainda na mesma coluna, art. 6º, item II,
ONDE SE LÊ:
     ... quado se tratar ...
LEIA-Se:
     ... quando se tratar ...

Na 4ª coluna, art. 29, parágrafo 1º,
ONDE SE LÊ:
     ... dos equisitos ...
LEIA-SE:
     ... dos requisitos ...

Na página 11.455, 1ª coluna, art. 73,
ONDE SE LÊ:
     ... exercício de cargo ...
LEIA-SE:
     ... exercício do cargo ...

Na mesma coluna, art. 78,
ONDE SE LÊ:
      ... resultar da função, ...
LEIA-Se:
      ... resultar da fusão, ...

Na 4ª coluna, art. 96, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... impossibilidado (ilegível) à repartição ...
     ... o chefe (ilegível) ...
LEIA-SE:
     ... impossibilidado de comparecer à repartição ...
     ... o chefe imediato ...

Na página 11.456, 1ª coluna, art. 105,
ONDE SE LÊ:
     ... dias efetivo exercício ...
LEIA-SE:
     ... dias de efetivo exercício ...

Ainda na página 11.456, 3ª coluna, art. 115,
ONDE SE LÊ:
     ... e 23 de outubro ...
LEIA-SE:
     ... e 28 de outubro ...

No art. 118,
ONDE SE LÊ:
     ... por seis meses ...
LEIA-SE:
     ... nos seis meses ...

Na página 11.458, 2ª coluna, parágrafo único do art. 157,
ONDE SE LÊ:
     ... itens III e VII ...
LEIA-Se:
     ... itens III a VII ...

Na página 11.459, 4ª coluna, art. 210,
ONDE SE LÊ:
     ... permanecer por prazo ...
LEIA-SE:
     ... permanecer em licença por prazo ...

Na página 11.400, 1ª coluna, art. 217,
ONDE SE LÊ:
     ... de que sofre o funcionário, ...
LEIA-Se:
     ... de que sofra o funcionário, ...

No art. 218,
ONDE SE LÊ:
     ... do vencimento ...
LEIA-Se:
     ... de vencimento ...

Na 2ª coluna, art. 223, parágrafo 1º,
ONDE SE LÊ:
     ... oficial, iu, ...
LEIA-Se:
     ... oficial, ou, ...

No art. 225, parágrafo  3º,
ONDE SE LÊ:
     ... não está percebendo ...
LEIA-Se:
     ... não está recebendo ...

No art. 236, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
     ... em período parcelados.
LEIA-SE:
     ... em períodos parcelados.

Na página 11.461, 1ª coluna, art. 246, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
     ... gratificação pela administração ...
LEIA-Se:
     ... gratificação concedida pela administração ...

No art. 247, item IV,
ONDE SE LÊ:
     ... sentença defintiva, ...
LEIA-SE:
     ... sentença definitiva, ...

Na página 11.461, 2ª coluna, art. 252,
ONDE SE LÊ:
     ... determine a maudança ...
LEIA-Se:
     ... determine a mudança ...

Ainda na  2ªcoluna da mesma página, em seguida à parte final do art. 259, inclua-se, por ter sido omitido:

SEÇÃO IV

Na 4ª coluna, art. 272, item V,
ONDE SE LÊ:
     ... superior ao salário-família;
LEIA-SE:
     ... superior ao valor do salário-família;

Na página 11.462, 2ª coluna, art. 300,
ONDE SE LÊ:
      ... no item XIII, ...
LEIA-SE:
      ... no item LIII, ...

Na 3ª coluna, art. 304, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... percepção do cargo.
LEIA-SE:
     ... percepção do vencimento do cargo.

Na página 11.463, 1ª coluna, art. 320, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
     ... cientificado o chefe imdeiato.
LEIA-SE:
     ... cientificado o chefe imediato.

Ainda no art. 317, na 1ª coluna da página 11.463,
ONDE SE LÊ:
     ... será concedido por conta ...
LEIA-SE:
     ... será concedido transporte por conta ...

No art. 323,
ONDE SE LÊ:
     ... pelos serviços dos órgãos ...
LEIA-SE:
     ... pelos serviços médicos dos órgãos ...

Na 2ª coluna, art. 326, em seguida a alínea d),
ONDE SE LÊ:
     c) de sessenta por cento ...
LEIA-Se:
     e) de noventa por cento ...

Na 3ª coluna, art. 343, item II,
ONDE SE LÊ:
     ...do acidente ...
LEIA-SE:
     ...de acidente ...

Na página 11.464, 2ª coluna, art. 363, item XII, alínea b),
ONDE SE LÊ:
     b) à expedi das certidões ...
LEIA-SE:
     b) à expedição das certidões ...

Na 3ª coluna, art. 364, item II,
ONDE SE LÊ:
     II - divulgar (ilegível)
     ... à autoridades e atos da administração;
LEIA-SE:
     II - divulgar através
     ... às autoridades e atos da administração;

Na 4ª coluna, item XXXII,
ONDE SE LÊ:
     XXXII - abondonar ...
LEIA-SE:
     XXXII - abandonar ...

Na página 11.465, 2ª coluna, art. 375, item II,
ONDE SE LÊ:
     ... de Segurança Public ...
LEIA-SE:
     ... de Segurança Pública ...

Na 3ª coluna, art. 382,
ONDE SE LÊ:
    382 - A distribuição ...
LEIA-Se:
    382 - A destituição ...

No art. 382, item I,
ONDE SE LÊ:
     ...para o exerccio ...
LEIA-SE:
     ...para o exercício ...

No item IV do mesmo art.,
ONDE SE LÊ:
     ... salvo em legtima defesa;
LEIA-SE:
     ... salvo em legítima defesa;

No item X, ainda do art. 383,
ONDE SE LÊ:
     ... XLVIII, LI, LII, LIIIV, LVIII, LXI e LXII, ...
LEIA-SE:
     ... XLVIII, L, LI, LII, LIII, LV, LVIII, LXI, e LXII ...

Ao final do art. 385,
ONDE SE LÊ:
     Art.  336. Será cssada ...
LEIA-Se:
     Art.  386. Será cssada ...

Na página 11.466, 2ª coluna, art. 397, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... designados numéricamente, ...
LEIA-SE:
     ... designadas numéricamente, ...

Na página 11.466, 2ª coluna, art. 397, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... por prazo de quinze dias.
LEIA-SE:
     ... com prazo de quinze dias.

No art. 421, parágrafo 1º,
ONDE SE LÊ:
     ... que desnecessários ...
LEIA-SE:
     ... que desnecessárias ...

No art. 422, item IV,
ONDE SE LÊ:
     ... legal ou kregulamentar ...
LEIA-SE:
     ... legal ou regulamentar ...

Na 4ª coluna da página 11.467, art. 451,
ONDE SE LÊ:
     ... função ou livre escolha, ...
LEIA-Se:
     ... função de livre escolha, ...

Na página 11.468, 1ª coluna, na data do encerramento do Decreto,
ONDE SE LÊ:
     Brasília, 27 de setembro de 1966; ...
LEIA-SE:
     Brasília, 28 de setembro de 1966; ...