Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.225, de 16 de Setembro de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a venda de terrenos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões a entidade do Sistema Financeiro da Habitação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1966, Página 10779 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 395 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Terrenos
HABITAÇÃO
COOPERATIVAS HABITACIONAIS