Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 262, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a venda de terrenos do Instituto Nacional da Previdência Social a entidades do Sistema Financeiro da Habitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2456 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 461 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA PRÓPRIA
HABITAÇÃO
BNH - Competência
INPS - Terreno - Venda - Autorização - Programa nacional - Habitação
BNH - INPS - Requisitos - Celebração - Contrato - Promessa de compra e venda
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ministro de Estado - Competência
DNPS- Competência
INPS - Conselho Fiscal - Competência