Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.065, de 12 de Agosto de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Companhia Vale do Rio Doce S.A., a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1966, Página 9537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 287 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A. - Terrenos