Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.044, de 10 de Agosto de 1966
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1966, Página 9278 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela anexa a que se refere o art. 1º foi publicada no D.O. de 12/08/1966, p.9279.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Quadro