Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.772, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Reorganiza a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional, criada pelo Decreto nº 27.353, de 20 de outubro de 1949, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1966, Página 7407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 606 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7792 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL COMISSÕES DO ESTUDO RELATIVOS À