Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.470, de 28 de Agosto de 1974
EMENTA: Reorganiza a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional - CERNAI, aprova seu Regulamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1974, Página 9950 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 170 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O regulamento referente a este decreto está publicado no D.O. de 30/08/1974, p. 9950/9951.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada