Legislação Informatizada - Decreto nº 58.772, de 28 de Junho de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 58.772, de 28 de Junho de 1966
Reorganiza a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional, criada pelo Decreto nº 27.353, de 20 de outubro de 1949, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 6.7.66)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.407, 3ª coluna, na 55ª linha,
ONDE SE
LÊ:
Art. 3º A Presidência da Comissão de Estudos
...
LEIA-SE:
Art. 4º A Presidência da Comissão de
Estudos ...
Na página 7.408, 1ª coluna, art. 10, parágrafo 1º,
ONDE SE
LÊ:
... Poderá a Comissão se houver da Comissão de
Estudos Relativos à organização de Aviação Civil Internacional,
...
LEIA-SE:
... poderá a Comissão se
houver prazo a esgotar-se para a resposta a Oraganização de Aviação Civil
Internacional, ...
No art. 11,
ONDE SE LÊ:
... da Comissão
de Estduos Relativos ...
LEIA-SE:
... da Comissão de
Estudos Relativos ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7792 (Retificação)