Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.692, de 22 de Junho de 1966

EMENTA: Dá nova redação à alínea "b" do item I do art. 1° do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1966, Página 6797 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 583 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES
MILITARES - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE GUARNIÇÃO ESPECIAL