Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.684, de 21 de Junho de 1966

EMENTA: Institui o plano de assistência aos trabalhadores desempregados, estabelece as normas de seu custeio e da outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1966, Página 6797 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 581 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PLANO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO
EMPREGO E DESEMPREGO - Assistência
AUXÍLIO DESEMPREGO