Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.738, de 18 de Junho de 1970

EMENTA: Altera o item II do artigo 2º do Decreto nº 58.684, de 21 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1970, Página 4594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 405 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGO E DESEMPREGO - Assistência
AUXÍLIO - Desemprego