Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.400, de 10 de Maio de 1966
EMENTA: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/5/1966, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7337 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Parecer Normativo nº 162 de 11 de Setembro de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação). Art. 25.
- Parecer Normativo nº 129 de 8 de Julho de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação). Art. 200.
- Decreto nº 71622 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 213, par. 2º do regulamento.
- Lei Ordinária nº 5421 de 25 de Abril de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 443.
Indexação
IMPÔSTO DE RENDA - Regulamento, 1966
IMPÔSTO DE RENDA - Contribuintes
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Isenções
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Físicas
IMPÔSTO DE RENDA - Rendimentos
IMPÔSTO DE RENDA - Deduções cedulares
IMPÔSTO DE RENDA - Abatimentos da Renda Bruta
IMPÔSTO DE RENDA - Declarações de bens
IMPÔSTO DE RENDA - Retenção na fonte
IMPÔSTO DE RENDA - Lucros imobiliários
IMPÔSTO DE RENDA - Lucros imobiliários - Isenções
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas físicas no estrangeiro
IMPÔSTO DE RENDA - Títulos ao Portador
IMPÔSTO DE RENDA - Lançamento e controle
ATIVO IMOBILIZADO - Correção monetária
CORREÇÃO MONETÁRIA
IMPÔSTO DE RENDA - Incorporação de reservas ao capital
IMPÔSTO DE RENDA - Contribuinte residente ou domiciliado no estrangeiro
IMPÔSTO DE RENDA - Declarações
DÉBITO FISCAL - Correção monetária
DECLARAÇÃO DE BENS
IMPÔSTO DE RENDA - Contribuintes
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Isenções
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas Físicas
IMPÔSTO DE RENDA - Rendimentos
IMPÔSTO DE RENDA - Deduções cedulares
IMPÔSTO DE RENDA - Abatimentos da Renda Bruta
IMPÔSTO DE RENDA - Declarações de bens
IMPÔSTO DE RENDA - Retenção na fonte
IMPÔSTO DE RENDA - Lucros imobiliários
IMPÔSTO DE RENDA - Lucros imobiliários - Isenções
IMPÔSTO DE RENDA - Pessoas físicas no estrangeiro
IMPÔSTO DE RENDA - Títulos ao Portador
IMPÔSTO DE RENDA - Lançamento e controle
ATIVO IMOBILIZADO - Correção monetária
CORREÇÃO MONETÁRIA
IMPÔSTO DE RENDA - Incorporação de reservas ao capital
IMPÔSTO DE RENDA - Contribuinte residente ou domiciliado no estrangeiro
IMPÔSTO DE RENDA - Declarações
DÉBITO FISCAL - Correção monetária
DECLARAÇÃO DE BENS