Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.213, de 19 de Abril de 1966

EMENTA: Altera o Decreto n° 57.612, de 7 de janeiro de 1966, que fixa normas para a execução financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1966, Página 4292 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1966, Página 5612 (Republicação)
Observação: Republicad-se por ter saído com incorreções no D.O. de 25/04/1966.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA