Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.992, de 14 de Março de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 52.261, de 9 de julho de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 642 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3730 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações