Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.864, de 24 de Julho de 1969

EMENTA: Altera o Decreto nº. 57825, de 16 de janeiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 105 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS