Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.743, de 3 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Saúde dos Portos, criado pelo Decreto-lei nº 3.171, de 2 de abril de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1966, Página 1628 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 393 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1966, Página 1883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE SAÚDE DOS PORTOS - Regimento