Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.424, de 14 de Dezembro de 1965

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 51.896, de 09 de abril de 1963, que aprovou o Regimento do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1965, Página 12900 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1966, Página 1987 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS - Regimento