Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.049, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, relativa ao Seguro de Crédito à Exportação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22459 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - Atribuições - Seguro de crédito à exportação - Exportação - Seguro - Instituto de Resseguros do Brasil - Riscos Comerciais - Riscos Políticos e Extraordinários