Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.049, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, relativa ao Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22459 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação